POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Projeto ERA PRA SER UMA PRAÇA
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Apresentação
O projeto ERA PRA SER UMA PRAÇA é uma iniciativa de mobilização comunitária em defesa da criação da Praça D. Maria Lúcia, localizada no Jardim Maria Inês, em Aparecida de Goiânia, Goiás.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos pelos participantes do abaixo-assinado são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados pessoais coletados
Ao participar do abaixo-assinado, poderão ser solicitados os seguintes dados:
- Nome;
- Sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Número de WhatsApp, de preenchimento opcional;
- Informações técnicas necessárias à segurança e à validação das assinaturas, como data, horário e endereço IP, quando registradas pelo sistema.
3. Finalidade da coleta
Os dados serão utilizados para:
- Registrar o apoio à criação da Praça D. Maria Lúcia;
- Confirmar a autenticidade das assinaturas por e-mail;
- Organizar e contabilizar os apoios à mobilização;
- Apresentar a reivindicação coletiva às autoridades públicas competentes;
- Prevenir registros duplicados ou fraudulentos;
- Atender a solicitações dos participantes relacionadas aos seus dados.
O número de WhatsApp somente será utilizado para o envio de atualizações sobre a mobilização quando houver autorização específica do participante.
4. Compartilhamento dos dados
Os dados pessoais não serão vendidos ou utilizados para fins comerciais.
Os registros poderão ser compartilhados, na medida necessária e pertinente, com órgãos públicos competentes para apresentação e acompanhamento do abaixo-assinado.
O projeto utiliza serviços de hospedagem e ferramentas digitais para o funcionamento do site e para o gerenciamento das assinaturas.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados nos sistemas utilizados pelo site e pelo formulário de abaixo-assinado, administrados por meio do WordPress e dos serviços contratados para sua operação.
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda ou utilização indevida das informações.
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades da mobilização e ao cumprimento de eventuais obrigações legais.
6. Direitos dos participantes
Os titulares dos dados poderão solicitar, conforme os direitos previstos na LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de informações incompletas ou incorretas;
- Exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável;
- Informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação de consentimentos concedidos, quando aplicável.
7. Comunicações pelo WhatsApp
O fornecimento do número de WhatsApp é opcional.
A assinatura do abaixo-assinado não representa, por si só, autorização para receber mensagens pelo WhatsApp.
O envio de atualizações dependerá de autorização específica, livre e informada do participante.
8. Responsável pelo tratamento dos dados
Iniciativa: ERA PRA SER UMA PRAÇA
Responsável: Maykell Mendes Guimarães.
E-mail para contato e solicitações sobre dados pessoais: contato@erapraserumapraca.com.br
Localidade: Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia/GO.
9. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no funcionamento da mobilização, nos serviços utilizados ou nas exigências legais.
A versão atualizada ficará disponível neste site.
ERA PRA SER UMA PRAÇA
Uma área pública. Um direito de todos.